Latrocínio de correntista fora da agência não gera responsabilidade civil para o banco

O estabelecimento bancário não tem responsabilidade civil diante de crime cometido contra correntista em via pública.

Condenada por estelionato terá que ressarcir prejuízo e prestar serviço à comunidade

A funcionária foi condenada pelo crime de estelionato, praticado 31 vezes contra a empresa

Condenados por crime contra a ordem tributária recorrem ao STF para reduzir pena-base

Condenados por crime contra a ordem tributária impetraram HC para tentar reduzir a pena.

Ministro Celso de Mello suspende ação contra advogado por suposta ofensa a juiz

Projeto de Lei define crime de pedofilia no Código Penal

Hoje não há um dispositivo específico para pedofilia no Código Penal. A prática é enquadrada em outros artigos sobre crimes sexuais contra vulneráveis.

Brasil tem um crime sexual por hora na Internet

de abusos cibernéticos contra os direitos humanos, principalmente pedofilia.

Denunciado por crime de incêndio impetra HC no Supremo

de trancamento de ação penal instaurada contra o empresário.

Mesmo o uso de apenas uma nota falsa configura crime

Em se tratando de crime contra a fé pública, inaplicável o princípio da insignificância, pois

Ação de reparação civil. Lei de imprensa. Decadência. Inocorrência. Limitação não recepcionada pela constituição da república. Publicação ofensiva à honra. Dano moral configurado.

Ação de indenização. Jornal. Publicação de matéria ofensiva. Violação à honra e imagem da parte autora. Danos morais configurados. Obrigação de indenizar.

Condenado um dos acusados da morte do índio Luis Guarani

Crime cometido por meio cruel.

MPF/GO consegue condenação de advogados por calúnia a juiz

Os advogados afirmaram falsamente que o magistrado cometeu crime de prevaricação.

MPF obtém condenação de ré que usou disputa política para tentar obter benefícios

Segundo a denúncia, crime de denunciação caluniosa foi praticado contra um promotor de Justiça

Homem é condenado a 26 anos por latrocínio

Crime contra taxista ocorreu em 2011 na zona rural de Serrania, no Sul de Minas

HC. Processual penal.

Crime doloso contra a vida em concorrência com a ocultação de cadáver e falsidade ideológica.

Processual penal. Habeas corpus.

Crime contra a ordem tributária e art. 288 do Código Penal.

Crime de racismo. 1. Denúncia que imputa a utilização de palavras pejorativas referentes à raça do ofendido. Imputação. Crime de racismo.

Trata-se de recurso em habeas corpus interposto por FLÁVIO LUIZ DELFIM DA SILVA, impugnando acórdão da 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que denegou prévio writ.

Proposta aumenta penas para crimes cibernéticos

Projeto ainda eleva a punição se o crime for cometido contra pessoa idosa.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região condena acusado de praticar discriminação racial pela internet

Autor de crime incitava em 2006 o ódio contra negros via rede social Orkut